Proteção de Dados arrasa pedidos da PSP para videovigilância com inteligência artificial

Um dos projetos prevê 51 câmaras numa praia, incluindo tecnologia para procurar pessoas por características físicas, sexo, cores da roupa ou do cabelo. Pareceres chumbam videovigilância da nova geração em duas cidades.

Para muitos pode parecer ficção científica, mas já é tão real que a Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu autorização ao Governo para instalar em pelo menos dois municípios sistemas de videovigilância com inteligência artificial, nomeadamente com a capacidade de procurar pessoas por características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo.

A videovigilância já existe em várias cidades do país, mas as câmaras de vídeo com estas novas tecnologias requeridas pela PSP para Leiria e Portimão foram agora chumbadas em pareceres, consultados pela TSF, da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e assinados pela sua presidente, Filipa Galvão, que foi a relatora dos textos.

Fonte da CNPD confirma à TSF que foi a primeira vez que a entidade se pronunciou sobre o uso deste tipo de tecnologias em videovigilância. Os pareceres foram requeridos pelo Ministério da Administração Interna.

A mesma fonte acrescenta que apesar deste tipo de pareceres não ser diretamente vinculativo, nestes casos, devido à falta de informações obrigatórias por lei, os processos terão de ser alvo de novo pedido de parecer à autoridade do Estado que garante a proteção dos dados pessoais.

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