Comissão de Proteção de Dados investiga concurso promovido pelo Fisco

Autoridade Tributária e Aduaneira pagou 15 mil euros para aderir ao concurso ‘Mudar é Ganhar’. Email das Finanças encaminha cidadãos para jogo promovido por uma empresa privada e a Comissão Nacional de Proteção de Dados está a receber queixas

á contribuintes que torcem o nariz ao incentivo que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer para participarem num concurso organizado por uma empresa privada, em troca da confirmação do respetivo endereço de email. Ao Expresso, a secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) dá conta que estão a chegar queixas a este organismo e que “não pode contabilizar”, para já, quantas são porque as reclamações estão a dar entrada. “Houve notícias sobre o assunto e as pessoas estão a queixar-se mais”, sinaliza a responsável.

A fiabilização de contactos junto da AT é o procedimento de confirmação do endereço de correio eletrónico ou do número de telemóvel, para acautelar que as mensagens do Fisco, como avisos sobre o prazo do pagamento de impostos, chegam, de facto, ao destinatário. Na missiva digital da AT remetida aos contribuintes, é pedido ao cidadão para validar o seu email no site do Fisco. Depois disso, é encaminhada uma nova mensagem a dar conta que o contribuinte “ganhou um código digital!”, solicitando para que “veja se ganhou um dos milhares de prémios imediatos” e a garantir que está “automaticamente habilitado aos prémios mensais e ao grande prémio final de 1 novo Volkswagen T-Cross!”.

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